Criada pelo Decreto Nº. 8.238 de 17 de Janeiro de 1989, em vista das disposições do art. 79, inciso XIII da lei 3.415/84, a Coordenaforia de Defesa do Consumidor, (Codecon) foi um grande passo na construção da cidadania na cidade do Salvador. Mesmo antes do Código de Defesa e Proteção do Consumidor, a prefeitura Municipal promovia os direitos e interesses dos consumidores através de iniciativa da Codecon. Vale registrar que, neste período, este orgão ficava estabelecido na aréa aberta do Palácio Municípal. A atuação da Codecon, neste período, era programada através de denúncias muito tímidas efetuadas pela população, que ainda estava desconfiada e atônita com essa iniciativa de defesa da cidadania. O trabalho do órgão ficava restrito a fiscalização. Como o trabalho da Codecon obtinha uma grande repercussão na cidade, a Prefeitura Municipal resolveu investir no orgão inclusive com mudança de sede para o Edf. Apuble, no beco Maria Paz. Assim,contando com maior apoio do Poder Executivo, a Codecon expandiu sua atuação para além das fiscalizações, criando outros setores que a transformou em destaque na imprensa estadual e finalmente excelência na defesa dos direitos dos consumidores da cidade do Salvador. Inicialmente vinculada à Secretaria de Abastecimento — SEMAB com a finalidade de coordenar, articular, integrar e fiscalizar a política municipal de defesa dos direitos e interesses do consumidor. Tendo a competência , entre outras não menos importantes: Integrar, coordenar e executar, mediante articulação com órgãos federais e estaduais , a ação municipal referente à defesa do consumidor e sugerir e integrar campanhas de esclarecimentos à comunidade com vistas à conscientização do consumidor, em matéria de direitos, interesses e garantias do consumidor. Fez parte também desta Coordenadoria a Secretaria Municipal de Articulação e Promoção da Cidadania— SEMAP. Atualmente vinculada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp) tem como seu Secretário o dr. Oscimar Torres e Coordenador o dr. Ruben Carneiro Filho é regulamentada pelo regimento interno publicado em 18/03/2009 mediante o Decreto nº 19.395/09, art. 10, hoje a Codecon está vinculada a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) possui um papel preponderante nas ações municipais de defesa do consumidor. Por muito tempo a Codecon teve suas dependências no prédio situado na rua 28 de Setembro,s/n Baixa dos Sabateiros. (Foto)
Em 1989, a CODECON firmou um convénio com o Governo do Estado, onde foram destacados para nossos quadros 12 auditores fiscais, que juntamente com os sete funcionários Municipais existentes na época, executavam as fiscalizações.
Como não havia ainda uma lei específica voltada para a defesa do consumidor as fiscalizações e penalidades executadas eram baseadas na Lei Delegada n° 04/62.
Também foi firmado entre a Prefeitura e o Governo Federal um convénio com a SUNAB, fato que culminou com a criação do PROCON — BA com o advento da Lei 8078/90, ou seja, o Código de Defesa do Consumidor. Embora possua recursos humanos reduzidos, a CODECON procura realizar suas atividades com determinação além de imparcialidade e excelência no trato com todos os envolvidos nas relações de consumo. A CODECON, realiza varias palestras, eventos em shopping, escolas,comunidades, praças etc. Idealizamos junto com a Coordenadoria, o "Balcão do Consumidor" onde levamos informações, tiramos duvídas e destribuimos Foldrs, Cartilhas e livros do Codigó de Defesa do Consumidor. em vários pontos da cidade. Nesse período firmamos parceria com a LBV (Legião da Boa Vontade), promovemos palestras para famílias, 3ª idades e adolescestes, trabalhamos em conjunto com a SMA (Secretaria do Meio Ambiente) e a Secretaria de Educação, na elaboração integrada de uma serie de palestras nas Escolas da rede Municipal sobre Consumo Sustentável e Meio Ambiente. Estamos trabalhando com a Setad promovendo cursos e palestras de "Educação Alimentar e Educação para o Consumo" (Bairro em Bairro), no primeiro semestre participamos a convite da Assessoria Internacional da Prefeitura do Salvador, da Cultura Japonesa, realizada pela comunidade Japonesa (Empresários, Artista) da nossa sociedade, mais um parceiro, estamos também juntos com a Codesal, indo as comunidades participando de feiras. A Vigilância Sanitária do Município, a ANS (Agência Nacional de Petróleo)o Ibametro. Também trabalhamos junto com os Fornecedores para cada vez mais haver uma harmonia entre as relações de consumo (Produtos e Serviços) entre Consumidores e Fornecedores, fazendo prevalecer o Artª 4º, IV do CDC, " Educação e Informação de Fornecedores e Consumidores, quanto as seus Direitos e Deveres, com vistas á melhoria do mercado de consumo".
