Após a 2ª guerra Mundial, o mercado era essencialmente comprador,já que a procura era maior que a oferta, o que propicionou muitos abusos contra o consumidor. Na década de 60, foram criadas inúmeras organizações de defesa do consumidor, com o objetivo de alerta a população para riscos nas praticas comerciais, bem como contestar a qualidade dos produtos fabricados. O primeiro estadista a invocar a necessidade de se preservar os direitos dos consumidores, foi o presidente John Kennedy em sua declaração de 15 de Março de 1962, em que dizia que o objetivo de seu governo era defender os direitos básicos do cidadão, escolha,segurança e informação- na hora de adquirir um produto ou serviço. Pouco depois, a organização das Nações Unidas, em sua 39º Assembleia Geral, consagrou os direitos fundamentais do consumidor, recomendando aos governos dos países membros que implantassem uma politica de proteção e defesa ao mesmo e estabelecendo o dia 15 Março como dia Mundial do Consumidor. No Brasil, no dia 11 de Setembro de 1990 foi promulgado o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, através da lei 8,078/90 e em 8 de Julho de 2002, sancionada a lei 10.504, criando o dia Nacional do Consumidor. A palavra ou vocábulo CONSUMERISMO vem do inglês CONSUMERISM, e significa o movimento social surgido nos EUA na década de 60, contra a produção, e comercialização e a comunicação em massa, contra os abusos nas técnicas de marketing, propaganda, contra a periculosidade de produtos e serviços, visando a qualidade e confiabilidade dos mesmos. O movimento se fortaleceu com já citada mensagem do presidente Kennedy, e daí ganhou o mundo. Estabelecia-se, assim, um marco; um novo modelo de direito do consumidor, que reconhece neste um sujeito de direitos específicos e lhe atribui direitos fundamentais.
No Brasil, movimentos de iniciativa popular nos anos 30 e 50, embora
relacionados à falta e ao alto preço dos produtos já traziam noções básicas de
proteção aos consumidores: Em 26/12/1951 foi criada a Lei 1.521 => Lei de
Economia Popular.
Nos anos 60 foi decretada a Lei Delegada n.º 4 (26/09/61) da SUNAB e a Emenda n.º
1 da Constituição Federal de 1.967 abordou a Defesa do Consumidor.
Na década de 70 foi criado o INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia (1.971) e
em São Paulo o Grupo Executivo de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON
(.1.976), primeiro órgão público de defesa do consumidor.
1.987 - criado o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
1.988 - A Defesa do Consumidor é amparada na nova CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
· Artigo 5º, XXXII.
· Artigo 170, V.
· 48 de suas Disposições Transitórias.
1.989 – Criada a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/SP.
1.990 – Lei 8078/90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
No Brasil, movimentos de iniciativa popular nos anos 30 e 50, embora
relacionados à falta e ao alto preço dos produtos já traziam noções básicas de
proteção aos consumidores: Em 26/12/1951 foi criada a Lei 1.521 => Lei de
Economia Popular.
Nos anos 60 foi decretada a Lei Delegada n.º 4 (26/09/61) da SUNAB e a Emenda n.º
1 da Constituição Federal de 1.967 abordou a Defesa do Consumidor.
Na década de 70 foi criado o INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia (1.971) e
em São Paulo o Grupo Executivo de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON
(.1.976), primeiro órgão público de defesa do consumidor.
1.987 - criado o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
1.988 - A Defesa do Consumidor é amparada na nova CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
· Artigo 5º, XXXII.
· Artigo 170, V.
· 48 de suas Disposições Transitórias.
1.989 – Criada a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/SP.
1.990 – Lei 8078/90 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
