Fiscalização da Codecon
Postada por Karina Baracho em 1 de dezembro de 2009 1:20 pm
As cantinas das escolas de Salvador passam esta semana pelo pente fino da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), entre esta terça (1°) à próxima sexta-feira (4). Durante todo o dia, agentes da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), fiscalizarão o acondicionamento de alimento, higienização, validade de produtos e tabela de preços. A ação pretende também acompanhar o cumprimento da lei antifumo, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco em ambientes total ou parcialmente fechados, sejam eles locais coletivo, público ou privado.
A não-exibição dos preços dos produtos nas vitrinas ou nas próprias mercadorias, visíveis aos consumidores, desencadeou hoje pela manhã (dia 21) a primeira de uma série de blitze que a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) realizará no comércio lojista de Salvador. Durante as ações na manhã de hoje no Salvador Shopping, os técnicos da Codecon, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Articulação e Promoção da Cidadania (Semap), autuaram uma loja Ricardo Eletro e o estabelecimento ‘A...Z', de artigos diversos.
De acordo com o coordenador do órgão, Magide Dracoulakis, a Ricardo Eletro foi autuada porque foram encontrados vários equipamentos, a exemplo de geladeiras, máquinas de lavar, notebooks, TVs e impressoras, dentre outros, sem apresentação dos preços aos consumidores. A fiscalização verificou que a loja apenas exibia as seguintes mensagens: "Estou em promoção, consulte o vendedor; oferta imperdível" ou ainda "superpromoções", sem a devida apresentação dos preços desses produtos para os consumidores.
Já a loja "A...Z", de artigos diversos, localizada no primeiro piso do shopping, foi autuada por não ter cumprido notificação anterior, orientando o responsável pelo estabelecimento a colocar os preços de seus produtos nas vitrines, como manda o Código de Defesa do Consumidor
Codecon e Sucom notificam Bompreço e Atakadão | |
| Sexta-feira, 22/07/2005 - 17:20 |
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A fiscalização prosseguiu no período da tarde.A ação foi motivada depois que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Gilberto Caribé, deu ganho de causa ontem a uma ação impetrada pela Prefeitura Municipal que pediu a suspensão de execução de uma liminar em mandado de segurança impetrado pela Abase – Associação Baiana de Supermercados.
O restaurante Habib’s foi multado nesta terça-feira, 17, à tarde por acondicionar alimentos com prazos de validade vencidos e pela falta de higiene na cozinha. Além deste problema, os fiscais da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) encontram baratas, fezes de rato e alimentos roídos na cozinha. A fiscalização, realizada em outros 11 restaurantes localizados nas praças de alimentação do Shopping Iguatemi (Salvador-BA), foi parte das ações realizadas em função do Dia Mundial do Consumidor, comemorado no último domingo.
Ainda no Habib’s, foram encontrados cerca de 700 g de presunto há quatro meses passados da validade. Um dos refrigeradores do fast-food estava desligado e produtos, como sucos, batatas fritas, sorvetes e uma bandeja de quibes, não estavam devidamente armazenados.
Codecon intensifica fiscalização em circuito do
Carnaval
Extraído de: Prefeitura de Salvador - 03 de Fevereiro de 2010
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vai realizar nesta quarta-feira (3), às 15h, a operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais da área do circuito Dodô, na Barra.
As ações de fiscalização do Carnaval verificam prazo de validade, preços dos produtos e tabela, proibição de cobrança da consumação mínima, cobrança de gorjetas (10%), higiene do local de manipulação dos alimentos, certificado de dedetização do ambiente, acondicionamento dos alimentos, cumprimento da Lei antifumo, pacotes turísticos (propaganda enganosa), limpeza de equipamentos, proibição da cobrança de reserva de mesas e produtos impróprios para o consumo (deteriorados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou a saúde).
Codecon vai fiscalizar lojas de produtos infantis
A TARDE On Line
Com a proximidade do Dia das Crianças, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) vai realizar, entre os dias 6 e 11, uma fiscalização nas lojas que vendem produtos infantis.
De acordo com a Codecon, será avaliada a qualidade dos produtos, com ênfase nos brinquedos, principais objetos do consumo. Os brinquedos deverão conter o selo de segurança do Inmetro, além de informações, em língua portuguesa, sobre a compatibilidade de idade e normas de segurança.
Ainda segundo a Codecon, no mês de outubro do ano passado, a Codecon vistoriou 292 lojas, nas quais o principal problema detectado foi a falta de selo do Inmetro.
A Codecon atua tanto na área de fiscalização aos estabelecimentos comerciais quanto na orientação e divulgação sobre o Código de Defesa do Consumidor (Palestras) e na realização de audiências conciliadoras entre empresas e consumidores. Os cidadãos também podem contactar o órgão para realizar denúncias pelo telefone 2203-3417, das 12 às 18 horas, ou pelo número do Salvador Atende, 156.
Codecon Fiscaliza 18 estabelecimentos
Em comemoração a Santa Bárbara, madrinha do Corpo de Bombeiros e padroeira dos mercados, os fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção a Violência (Sesp), através da Coordenadoria de
Proteção e Defesa do Consumidor, foram às ruas fiscalizar restaurantes, bares, farmácias, pastelarias e delicatessens da capital.
Até o final da tarde desta sexta -feira (4), dezoito desses estabelecimentos foram vistoriados pelos agentes do órgão. Sem nenhuma notificação, os proprietários superaram possíveis irregularidades em validade de produtos, higienização, acondicionamento de alimentos e tabela de preços. Por conta disso, a festa ficou mais animada para os donos dos estabelecimentos fiscalizados, que não desobedeceram as condições dos produtos, alimentos e ambiente estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Na "Tribuna da Bahia"
Lorena Costa
Em cumprimento às determinações da Lei Municipal 5.978/01, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) interditou ontem, duas agências do Banco do Brasil: do Shopping Iguatemi e da Calçada. Profissionais do órgão – ligado a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) – estiveram acompanhados do secretário Fábio Mota e também do prefeito João Henrique, que disse esperar que a suspensão do alvará de funcionamento das primeiras agências em Salvador, por descumprimento da “Lei dos 15 Minutos”, sirva de exemplo para todas as 406 agências bancárias da capital baiana.
O fechamento se deu após autuação pela quinta vez pela Codecon em razão do descumprimento da “Lei dos 15 minutos”. O alvará de funcionamento das agências ficará suspenso por cinco dias corridos para que as adequações necessárias sejam feitas.
“Neste caso, a adequação exigida é a abertura de mais guichês de atendimento, já que foi constatado que os existentes são insuficientes para o cumprimento da Lei”, informou o coordenador da Codecon, Rubem Carneiro Filho. Na última fiscalização realizada na agência, na semana passada, os agentes do órgão aguardaram por 30 minutos pelo atendimento.
Passado o prazo de cinco dias da interdição, a Codecon e também a Sesp voltarão à agência com a finalidade de verificar se as modificações foram feitas. “Caso eles cumpram com a exigência e passem a atender os seus clientes em 15 minutos, a agência será reaberta e voltará a funcionar normalmente. Caso contrário, terá o alvará suspenso de modo definitivo e não mais poderá voltar a atuar”, esclareceu o titular da Sesp, Fábio Mota.
De acordo com Mota, outras três agências também poderão ser fechadas. “Já estamos com pelo menos outras três agências bancárias em Salvador que acumulam quatro autuações da Codecon. Se essas mesmas agências forem autuadas pela quinta vez, serão igualmente interditadas. O nosso objetivo aqui é fazer cumprir a Lei Municipal, pois é direito do cidadão ser respeitado e, se tivermos de fechar outras agências, nós o faremos”, completou.
Desde o dia 28 de fevereiro deste ano, quando foi derrubada uma liminar judicial que suspendia os efeitos da Lei, a Sesp, juntamente com a Codecon, passou a fiscalizar todas as 406 agências existentes em Salvador.
Codecon tira dúvidas do inquilino
Quem tem dúvidas ou acha que está sendo lesado no reajuste do aluguel pode procurar a Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Prefeitura Municipal de Salvador (Codecon). Ao todo, por mês, são realizados 460 cálculos nas quatro unidades - Itapagipe, Rua Chile, Estação de Tranbordo do Iguatemi e Cajazeiras.
Quem tem dúvidas ou acha que está sendo lesado no reajuste do aluguel pode procurar a Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Prefeitura Municipal de Salvador (Codecon). Ao todo, por mês, são realizados 460 cálculos nas quatro unidades - Itapagipe, Rua Chile, Estação de Tranbordo do Iguatemi e Cajazeiras.
De acordo com o coordenador da Codecon, Rubem Carneiro Filho, qualquer pessoa que tem contrato que usa como indexador o IGP-M como índice regulador do reajuste pode se dirigir a uma das unidades para fazer os cálculos de quanto deve pagar pelo aluguel. “É muito comum, no momento do reajuste, o proprietário querer colocar um aluguel mais alto do que a variação do índice”, explicou o titular da Codecon.
Os casos em que a situação não é resolvida consensualmente vão parar em audiências de conciliação. No entanto, como a oferta de imóveis para alugar é inferior à demanda, Carneiro diz que muitas vezes o inquilino acaba ficando refém da situação por medo de não conseguir renovar o contrato. “A pessoa não pode aceitar tudo o que o proprietário quer. Em caso de dúvida, deve procurar ajuda sobre os seus direitos, evitando sair lesado”, orienta Rubem Carneiro.
Em caso de fim de contrato, ainda segundo ele, o Código do Consumidor determina que o locador deve conceder um prazo de 60 dias para o inquilino procurar outro imóvel.
ANTES DE ALUGAR...
Atenção Verifique as condições do imóvel. Realize, junto com o proprietário, uma vistoria, anotando o estado de conservação do imóvel por meio de um termo por escrito, evitando problemas futuros.
Contrato É necessário constar no contrato o valor do aluguel, índice de reajuste, duração da locação, multas por atraso no pagamento, forma e local de pagamento aluguel, etc. Não poderá ser cobrado do inquilino valor referente à elaboração do contrato ou de ficha cadastral . Essas despesas são pagas pelo locador.
Garantia O proprietário poderá exigir que o inquilino ofereça alguma garantia para a locação. No caso da caução, não pode ser maior do que o valor de três aluguéis e deverá ser depositada em caderneta de poupança. No final do contrato, não havendo dívidas, o inquilino receberá o total da conta de poupança. Há ainda entre os mecanismos de garantia o fiador e o seguro fiança.
Cresce a procura por serviços da Codecon
13/04/2007 A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) vem apresentando expressivo crescimento no atendimento aos usuários do serviço. No ano passado, as equipes especializadas contabilizaram 30 mil atendimentos relacionados a queixas e cálculos para correção de juros altos praticados abusivamente pelos bancos, financeiras e cartões de crédito.
A maioria das manifestações recebidas na sede do órgão na Rua Chile e no posto instalado no SAC da Estação de Transbordo do Iguatemi é registrada por mulheres. Os pedidos de cálculos são utilizados em processos da Defesa do Consumidor e das Varas Especializadas de Defesa do Consumidor na Justiça Comum. E as queixas são tratadas no próprio órgão, conforme os trâmites legais da defesa do consumidor, mediante a elaboração do modelo de petição, em que são anexados os pedidos e a marcação da audiência.
"O aumento significativo do atendimento é verificado a cada ano, revelando o crescimento do nível de consciência da população de Salvador, que passou a conhecer e defender seus direitos como cidadão", ano passado foram registradas 21 mil manifestações.
Palestras ministradas pelo órgão nos bairros como ação importante na disseminação de informações, esclarecimento de dúvidas quanto aos direitos de consumidor e procedimentos que devem ser adotados. O treinamento dos técnicos é outra medida promovida pelo órgão, permitindo a atualização da equipe na área de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Fonte: Jornal da Midia
SALVADOR (ABN News) - Os moradores da Península de Itapagipe não precisam mais se deslocar até o Centro da cidade para obter orientação da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), órgão ligado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp). O prefeito João Henrique inaugurou na sexta-feira (17) uma nova unidade da Codecon (órgão responsável pela fiscalização dos direitos dos consumidores), na Avenida Porto dos Mastros, na Cidade Baixa.
Como funciona o contrato
O tempo de duração do contrato de aluguel é definido entre as partes. No entanto, para os contratos com duração a partir de 30 meses, o proprietário fica respaldado por lei para, ao fim do prazo, fazer a rescisão da locação sema obrigação de demonstrar a razão da retomada do imóvel.
O tempo de duração do contrato de aluguel é definido entre as partes. No entanto, para os contratos com duração a partir de 30 meses, o proprietário fica respaldado por lei para, ao fim do prazo, fazer a rescisão da locação sema obrigação de demonstrar a razão da retomada do imóvel.
Durante a vigência contratual, os reajustes devem ser anuais. A lei do inquilinato estabelece que as partes podem fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.
(notícia publicada na edição impressa do dia 24/08/2009 do CORREIO)
Cresce a procura por serviços da Codecon
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A maioria das manifestações recebidas na sede do órgão na Rua Chile e no posto instalado no SAC da Estação de Transbordo do Iguatemi é registrada por mulheres. Os pedidos de cálculos são utilizados em processos da Defesa do Consumidor e das Varas Especializadas de Defesa do Consumidor na Justiça Comum. E as queixas são tratadas no próprio órgão, conforme os trâmites legais da defesa do consumidor, mediante a elaboração do modelo de petição, em que são anexados os pedidos e a marcação da audiência.
"O aumento significativo do atendimento é verificado a cada ano, revelando o crescimento do nível de consciência da população de Salvador, que passou a conhecer e defender seus direitos como cidadão", ano passado foram registradas 21 mil manifestações.
Palestras ministradas pelo órgão nos bairros como ação importante na disseminação de informações, esclarecimento de dúvidas quanto aos direitos de consumidor e procedimentos que devem ser adotados. O treinamento dos técnicos é outra medida promovida pelo órgão, permitindo a atualização da equipe na área de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Fonte: Jornal da Midia
SALVADOR (ABN News) - Os moradores da Península de Itapagipe não precisam mais se deslocar até o Centro da cidade para obter orientação da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), órgão ligado à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp). O prefeito João Henrique inaugurou na sexta-feira (17) uma nova unidade da Codecon (órgão responsável pela fiscalização dos direitos dos consumidores), na Avenida Porto dos Mastros, na Cidade Baixa.
| Com o novo núcleo de atendimento, que passa a funcionar na sede do Siga de Itapagipe, a Codecon amplia a prestação de serviços à população com a inauguração da terceira unidade do órgão que orienta o cidadão sobre os direitos presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além da sede, localizada na Rua Chile, o órgão também presta atendimento no SAC da estação de transbordo do Iguatemi. A capacidade de atendimento da unidade é cinco a seis audiências de conciliação por dia e aproximadamente 400 cálculos por mês. A unidade contará com um advogado, um estagiário, um calculista e três funcionários para atendimento ao público. Os moradores que participaram da inauguração da unidade reconhecem a importância da Codecon no local e aprovaram a ação municipal. Para a estudante de Psicologia Ana Rita Nunes da Silva, o novo serviço na Ribeira "vai melhorar mais ainda a região". Ela destacou, também, o fato de tornar o atendimento mais acessível aos moradores, que não precisarão se deslocar para o Centro da cidade. Já Maria de Fátima da Silva lembrou que para a população local agora ficará mais fácil resolver os problemas relacionados ao consumo. "É um serviço excelente", afirma. Além de fiscalizar estabelecimentos comerciais, bancos e postos de gasolina (através de um convênio com a ANP), a Codecon realiza cálculos de juros diversos, realiza audiências de conciliação e ainda dispõe do serviço jurídico para tirar dúvidas dos cidadãos. Não chegando a um acordo, os consumidores são orientados pelo órgão a procurar assessoria jurídica, por meio da Defensoria Pública, que presta atendimento jurídico gratuito à população carente. |
